O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal de nº 424/2015 de 11 de Maio de 2015, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral.
Resolve:
Art 1º - Dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos para eleição do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar 2015 do município de Várzea da Roça/BA:
| Nº INSCRIÇÃO | CIDADÃOS INSCRITOS |
| 01 | VICLEA VIEIRA SAMPAIO DOS SANTOS |
| 02 | VANDILSON LOMES DE OLIVEIRA |
| 03 | LEONIO AQUINO DOS SANTOS |
| 04 | JILVAN OLIVEIRA DE AQUINO |
| 05 | JANILSON RIOS GOMES |
| 06 | GIORLANDE DE SOUSA CINTRA |
| 07 | ANACLECIA DA SILVA PAIXÃO |
| 08 | ADRIANA RIOS SANTIAGO |
| 09 | MARIA ZENILDA GUEDES DE OLIVEIRA |
| 10 | LUCINEIDE ALVES SILVA SANTOS |
| 11 | JUCÉLIO DE SOUZA SANTOS |
| 12 | JANDIRA DA SILVA CARDOSO |
| 13 | JOILSON CARDOSO DE ARAÚJO |
Art 2º - Qualquer cidadão com idade mínima de 18 anos, poderá impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados desta publicação, os candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios, conforme Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA.
Art 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Evaldo Lima Santana
Presidente do CMDCA
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