O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação penal pública contra o ex-prefeito de Capela do Alto Alegre, no nordeste baiano, Claudinei Xavier Nonato (PCdoB), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a ação, Nonato é acusado de causar dano de R$ 107 mil ao erário por não prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos, e ao ex-gestor Claudinei Xavier Nonato. Mas, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei.
Segundo as investigações do MPF, o prefeito apresentou documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. Claudinei Xavier deixou de prestar contas dos recursos, causando dano ao erário no valor R$ 79.576,08, cujo valor atualizado é de R$ 107.532,46.
Fonte: Bahia.ba
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