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28 de set. de 2019

Prefeitura de Várzea da Roça realiza Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Várzea da Roça  realizou no dia 26 de setembro de 2019, com inicio as 09h00min, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para demonstração e avaliação dos comprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2019, por meio da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO.
A Audiência Pública de Metas Fiscais, como o próprio nome sugere, serve para demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Poder Executivo para cada exercício financeiro, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas. 
A Audiência tem como objetivo expor à situação da evolução das receitas e das despesas, além das explicações detalhadas em valores e percentuais.
Essa Audiência deve ser realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano.  A apresentação dos relatórios de execução orçamentária e cumprimento das metas fiscais tem que ser realizada pelo Poder Executivo.
A determinação para a realização da audiência pública está no artigo 9º, parágrafo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, buscando levar ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo aplicando o dinheiro público.
A Audiência contou com as presenças de vários secretários municipais, representantes de entidades de classes e a sociedade cívil organizada.
Prefeitura de Várzea da Roça 
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