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13 de mai. de 2021

Jacobina: Ministério da Saúde habilita 20 leitos de UTI e libera quase R$ 1 milhão

A Prefeitura de Jacobina comemorou, nesta quinta-feira (13), a publicação da Portaria 897, do Ministério da Saúde (MS), com a habilitação de 20 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para o município. A portaria ainda traz a publicização do repasse de R$ 960 mil de recurso fundo a fundo.

Destinado a cobertura das ações e serviços de saúde implementados para o combate à Covid-19, o montante será utilizado para a manutenção das UTI e atendimento aos pacientes afetados pela Pandemia.

Segundo a vice-prefeita e secretária da Saúde do Município, Kátia Alves, Jacobina tem sido referência no tratamento da Covid-19, na Bahia. Ela ainda ressaltou: “Os nossos profissionais vêm acompanhando de perto a execução e melhoria desses serviços. O objetivo é, em um momento tão difícil como o que estamos vivendo, garantir uma qualidade na assistência para salvar e proteger as vidas humanas”.

Nos meses anteriores, a Prefeitura de Jacobina vinha assumindo as despesas destes serviços, praticamente, com recursos próprios.

Por Tamara Leal / Notícia Aqui

Foto: Robson Guedes / Jacobina Notícias

TCU veta uso de precatórios do Fundef para pagar profissionais do magistério até o julgamento do mérito

Em decisão publicada no dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério. A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Serrolândia - Novas medidas restritivas de enfrentamento só Covid 19

 Confira as novas medidas via Decreto Municipal sobre as restrições das atividades até o dia 17/05. Pedimos a colaboração de todos neste momento difícil que estamos enfrentando. A Saúde é uma responsabilidade de todos!

Ascom PrefeituradeSerrolândia

São José do Jacuípe - novas medidas restritivas

A Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe, por meio de Decreto Municipal, nº 197, de 13 de maio, informa a toda a população as novas medidas restritivas. 

Pedimos a compreensão de todos nesse batalha contra o coronavírus.

Ascom Prefeitura de São José do Jacuipe.




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