A Prefeitura de Mairi determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais no município a partir desta sexta-feira (29) para tentar impedir a proliferação do coronavírus. A medida é válida até o dia 7 de junho. A norma também vale para academias de ginástica, comércio ambulante e trailers. O decreto que determina o fechamento foi publicado nesta quinta (28).
Estabelecimentos considerados essenciais como supermercados, minimercados e mercearias; padarias, açougues e farmácias podem funcionar, mas devem obedecer todas as normas sanitárias, além de priorizar serviços de entrega através de delivery. Agências bancárias, cooperativas de crédito e casas lotéricas irão continuar funcionando.
Feira Livre
De acordo com o decreto publicado hoje, a feira livre do município está suspensa por tempo indeterminado. Apenas os comerciantes de Mairi podem negociar no município através do atendimento de entrega/delivery.
Serviço Público
Conforme prevê decreto, as secretarias e órgãos públicos irão funcionar internamente, sem atendimento ao público, até o dia 30 de junho. No entanto, o atendimento ao público fica permitido durante as sessões de licitação e nos órgãos municipais de atenção à saúde pública. Todas as normas de segurança e protocolo expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde devem ser observadas.
Penalidades
Qualquer estabelecimento comercial, comerciante ou prestador de serviço que descumprir as medidas adotadas no Decreto responderá pela prática de crime contra a saúde pública, além de sofrer as sanções administrativas.
Fonte: www.covid19.mairi.ba.gov.br
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