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15 de mar. de 2022

Dia do Consumidor: Daniel Almeida reafirma luta pela proteção de direitos*

 

Nesta terça-feira, 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor, data em que grandes varejistas oferecem descontos e promoções. Porém, uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) concluiu que o 67% dos brasileiros se sentem desrespeitados em relação aos seus direitos. O deputado federal Daniel Almeida afirma que “graves abusos ainda são praticados”. 

 

O parlamentar recordou da época que era vereador de Salvador e presidiu as Comissões dos Direitos do Cidadão e contra os abusos praticados contra os consumidores baianos. “Durante meu mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS) criei o Manual de Orientação do Consumidor de Serviços de Ensino - Mensalidades, material escolar e inadimplência e o Manual do Consumidor - Edição Comemorativa aos 10 anos do Código de Defesa do Consumidor, importantes instrumentos de informação para os consumidores pudessem ter seus direitos reconhecidos e resguardados”, comentou Almeida.


Daniel também apresentou o projeto que foi sancionado e conhecido como a "Lei dos 15 Minutos", que obriga agências bancárias atendimento aos usuários dentro dos períodos de tempo estabelecidos de até 15 minutos em dias normais. “Atualmente o enfrentamento para garantir o respeito e proteção dos direitos do consumidor continua na Câmara dos Deputados na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, na luta pela implantação de um amplo sistema de defesa do consumidor”, pontuou.


Após 30 anos do Código de Defesa do Consumidor sancionado, os exemplos mais citados entre os consumidores são devolução ou trocar produtos, cobranças indevidas e cancelamento de serviços. “É importante ressaltar que a incompetência do atual governo federal trouxe de volta ao nosso país o fantasma da inflação, nenhuma medida efetiva de proteção e graves consequências para os consumidores”, concluiu Daniel.

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